TRF1 - 1004821-43.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1004821-43.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: C.
D.
C.
L.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A pretensão autoral (benefício assistencial para pessoa com deficiência) requer a comprovação dos seguintes requisitos: a) deficiência; e b) hipossuficiência financeira, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.742/1993.
Considerando que a renda familiar deve ser considerada per capita e ainda deve ser avaliada a existência de gastos extraordinários, há necessidade de maior instrução para a comprovação da existência ou não da hipossuficiência financeira.
Por essa razão, determino a realização de estudo social.
Após a juntada do referido estudo, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
18/09/2024 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2024 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/09/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014025-26.2025.4.01.3600
Gecy Alves de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/06/2025 21:36
Processo nº 1006856-76.2024.4.01.3000
Maria Pessoa de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emerson Silva Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/07/2024 17:45
Processo nº 1009851-10.2025.4.01.3200
Samara Souza Roma
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dirceu Machado Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 15:56
Processo nº 1014046-02.2025.4.01.3600
Suellen Leticia de Arruda Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Brandao Correa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 15:27
Processo nº 1014046-02.2025.4.01.3600
Suellen Leticia de Arruda Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luana Silva Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/07/2025 23:03