TRF1 - 0013329-08.2019.4.01.3700

1ª instância - 9ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EDIMAR DA SILVA LOURENCO

CPF *85.***.*44-87

Advogados

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB: 9187/MA

CPF *40.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0013329-08.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIMAR DA SILVA LOURENCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    São luís, 28 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/05/2022 20:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 13:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2021 12:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2021 18:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 20/01/2021 23:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 20/01/2021 23:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 23:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

  • 20/01/2021 23:07

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/04/2020 00:40

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/04/2020 20:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDIMAR DA SILVA LOURENCO

  • 17/04/2020 15:51

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2020 15:50

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/03/2020 18:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 15:43

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 02/03/2020 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDIMAR DA SILVA LOURENCO

  • 02/03/2020 11:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 27/02/2020 16:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/02/2020 15:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA

  • 27/02/2020 13:24

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/02/2020 11:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/10/2019 17:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/10/2019 17:00

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/10/2019 15:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/10/2019 14:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/09/2019 11:10

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - ENCAMINHADA ORDEM DE PAG. VIA SISTEMA AJG

  • 27/09/2019 13:39

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 16/08/2019 10:27

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 14/08/2019 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EDIMAR DA SILVA LOURENCO

  • 14/08/2019 10:38

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. INSS E PERITO: DATA DA PERÍCIA E DOS QUESITOS DESTE JUÍZO.

  • 13/08/2019 14:37

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 13/08/2019 14:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2019 16:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 08:49

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2019 08:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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