14/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 05:08

Decorrido prazo de MARGARIDA LUCIA DE DEUS RIOS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:41

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
06/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:37

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:51

Juntada de inss - demanda concluída
30/06/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:19

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARGARIDA LUCIA DE DEUS RIOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:43

Publicado Sentença Tipo A em 27/05/2025.
14/06/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo Judicial Eletrônico SENTENÇA TIPO A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.1001444-85.2025.4.01.3500 AUTOR: MARGARIDA LUCIA DE DEUS RIOS Advogado do(a) AUTOR: ANA PATRICIA DE SOUZA CARNEIRO - GO35670 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-doença.

Assevera a parte embargante a existência de omissão na sentença, ao argumento de que não houve a devida apreciação do pedido de realização de laudo complementar, a fim de que o perito médico respondesse aos quesitos apresentados por ela apresentados.

Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material (art. 1.022).

Decido.

Assiste razão a parte embargante quanto ao apontamento da ausência de manifestação expressa sobre o pedido.

Contudo, na análise do mérito, verifica-se que não se mostra necessária a elaboração de laudo complementar para responder aos quesitos formulados pela parte autora, eis que o laudo confeccionado abordou todas as questões relevantes e necessárias para a solução da controvérsia, sendo suficientes as respostas para fundamentar a prestação jurisdicional requestada.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer a omissão alegada e acrescentar à sentença prolatada em 15/04/2025 a fundamentação acima, mantendo, na íntegra, o dispositivo da sentença. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
23/05/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:20

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA LUCIA DE DEUS RIOS - CPF: *30.***.*80-78 (AUTOR)
15/04/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
06/04/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/03/2025 23:26

Juntada de laudo pericial
16/02/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARGARIDA LUCIA DE DEUS RIOS em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:09

Recebidos os autos
20/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/01/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 09:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/01/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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