27/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027239-17.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO MENDONCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA OLIVEIRA GONCALVES - PI15472 e CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO - PI3958 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:00

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 19:37

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:01

Juntada de manifestação
24/08/2024 12:32

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 10:39

Juntada de manifestação
16/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
22/02/2023 22:29

Juntada de Certidão
22/02/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:44

Juntada de manifestação
06/01/2023 09:57

Juntada de cumprimento de sentença
25/10/2022 15:55

Juntada de manifestação
27/08/2022 00:52

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
24/06/2022 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 18:31

Homologada a Transação
08/06/2022 12:48

Conclusos para julgamento
22/04/2022 16:17

Juntada de manifestação
28/03/2022 07:56

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:16

Juntada de laudo pericial
30/01/2022 21:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
09/01/2022 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:19

Recebidos os autos
09/12/2021 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:01

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:58

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/06/2021 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2021 22:19

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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