TRF1 - 1027075-31.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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02/06/2025 14:51
Juntada de manifestação
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29/05/2025 09:16
Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
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29/05/2025 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1027075-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENY APARECIDA CELESTINO BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01).
Compulsando os autos, sobretudo o comprovante de endereço, nota-se que a parte autora é residente e domiciliada em endereço inserido na esfera de jurisdição da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, fato que acarreta a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do presente feito.
Afinal, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta no foro onde ele estiver instalado, conforme determinação do § 3º do artigo 3º da Lei 10.259/01.
Esse o quadro, verificada a incompetência deste Juízo para processar e julgar a matéria, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 2º da Lei 10.259/01.
Sem custas e honorários.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
19/05/2025 20:09
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 20:09
Juntada de Certidão
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19/05/2025 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 20:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 20:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/05/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2025 18:55
Juntada de dossiê - prevjud
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17/05/2025 18:50
Juntada de dossiê - prevjud
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16/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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16/05/2025 14:26
Juntada de Informação de Prevenção
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15/05/2025 13:28
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2025 13:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
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