26/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DIDO MARTINS DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 20:05

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002848-53.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIDO MARTINS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAILSON OLIVEIRA MORAIS - MA23753 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:01

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
13/05/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a DIDO MARTINS DE SOUSA - CPF: *06.***.*90-30 (AUTOR)
13/05/2025 14:07

Homologada a Transação
13/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:51

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:30

Juntada de contestação
26/03/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:23

Juntada de emenda à inicial
21/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
06/03/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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