26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
09/06/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1010164-60.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S.

W.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES - BA74332, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: S.

W.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: VILMA DOS SANTOS DE ALMEIDA em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para perícia, consoante certidão acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente).

Juiz Federal
29/05/2025 10:16

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
16/05/2025 19:28

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 23:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 09:36

Juntada de Certidão de redistribuição
14/11/2024 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
14/11/2024 07:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 07:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/11/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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