26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002445-50.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002445-50.2017.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAGNER JUNIOR RODRIGUES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO EDUARDO PEREIRA MENDES - PA24704-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FAGNER JUNIOR RODRIGUES CARVALHO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
27/02/2021 00:24

Conclusos para decisão
27/02/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/02/2021 23:59.
04/12/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
17/11/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
17/11/2020 19:24

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2020 14:34

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/11/2020 12:45

Recebidos os autos
16/11/2020 12:45

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012751-45.2025.4.01.3400

Benedito Alves Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josimar dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1004405-60.2025.4.01.3900

Luan da Costa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alinny de Fatima do Nascimento Soutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 1013548-22.2024.4.01.3702

Marcia Cristina Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosana Almeida Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1009841-64.2024.4.01.3502

Maria Aureliana da Silva Cirino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Alves Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002445-50.2017.4.01.3900

Fagner Junior Rodrigues Carvalho

Presidente Fundo Nacional do Desenvolvim...

Advogado: Fabio Eduardo Pereira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2017 21:05

Exibir Processo