20/08/2025 12:44

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 20:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:51

Juntada de cumprimento de sentença
19/08/2025 08:50

Juntada de cumprimento de sentença
09/08/2025 21:36

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:56

Juntada de manifestação
15/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INACIO FERNANDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
14/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001731-39.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: INACIO FERNANDES JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO - BA593B e AMANDA ORMUNDO RIBEIRO - BA70904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 29/09/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/05/2025 13:47

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:47

Homologada a Transação
23/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:09

Juntada de laudo pericial
14/03/2025 11:22

Perícia agendada
14/03/2025 10:25

Juntada de apresentação de quesitos
13/03/2025 16:37

Juntada de manifestação
13/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/02/2025 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 16:47

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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