08/09/2025 19:46

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 19:46

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:13

Juntada de manifestação
29/08/2025 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:22

Juntada de documento sirea
29/08/2025 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 19:00

Juntada de documento sirea
27/08/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:09

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 11:10

Juntada de manifestação
09/08/2025 16:37

Juntada de documento sirea
09/08/2025 16:37

Juntada de documento sirea
09/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:36

Juntada de documento sirea
09/08/2025 16:36

Juntada de documento sirea
09/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
09/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:59

Juntada de cumprimento de sentença
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002020-97.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2184934494. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
26/05/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:53

Decorrido prazo de RUDDY RIMER HOCUVERE GUAYAO em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:32

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 14:19

Juntada de manifestação
08/04/2025 19:08

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a ELLEN CRISTINA DA SILVA ROCHA - CPF: *10.***.*16-15 (AUTOR)
08/04/2025 19:08

Homologada a Transação
04/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:53

Juntada de manifestação
02/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:41

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:08

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:21

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 14:45

Juntada de manifestação
11/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 10:22

Perícia agendada
27/11/2024 11:50

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:46

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:40

Juntada de emenda à inicial
01/10/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a ELLEN CRISTINA DA SILVA ROCHA - CPF: *10.***.*16-15 (AUTOR)
01/10/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
04/06/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004849-85.2023.4.01.3602

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sonia Lopes

Advogado: Gisele da Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001273-12.2022.4.01.3314

Jailson Souza Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Woslon de Souza Pontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1004140-88.2025.4.01.3308

Aleones Jose de Almeida

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Miguelito Dionisio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1002088-77.2025.4.01.3904

Nazareno dos Santos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Thayna Pontes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1001623-95.2024.4.01.3001

Antonia Alcinete Cordeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2024 11:17

Exibir Processo