TRF1 - 0000678-78.2018.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

ELZIMAR MARIA ARANTES

CPF *92.***.*40-10

Advogados

RAYANE MOREIRA LIBANO

OAB: 22967/MT

CPF *34.***.*26-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

VANESSA STEFANE MARQUETO CAMARGO

CPF *38.***.*26-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 0000678-78.2018.4.01.3602 DECISÃO 1.

    Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2150226880. 2.

    INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

    Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

    Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

    Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

    Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

    Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

    Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

    Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

    Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé

  • 25/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/01/2022 17:45

    Juntada de Informação

  • 22/12/2021 21:16

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2021 17:09

    Juntada de recurso inominado

  • 04/12/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2021 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 15:07

    Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 14:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/08/2021 11:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/08/2021 07:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 07:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 07:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 07:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/08/2021 07:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2021 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 16:44

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2021 15:40 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 21/06/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/06/2021 16:05

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 18:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/04/2021 11:30

    Juntada de Vistos em correição

  • 28/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 23:24

    Decorrido prazo de ELZIMAR MARIA ARANTES em 23/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2021 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/04/2021 17:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2021 15:40 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.

  • 25/03/2021 16:30

    Juntada de outras peças

  • 20/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 22:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:29

    Juntada de Certidão.

  • 21/09/2020 07:51

    Decorrido prazo de ELZIMAR MARIA ARANTES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:24

    Decorrido prazo de VANESSA STEFANE MARQUETO CAMARGO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 20:03

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2020 20:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 12:35

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 12:32

    Juntada de capa

  • 08/07/2020 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJE.

  • 03/12/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2019 15:15

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA/MT.

  • 07/10/2019 14:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 018/2019 - RECEBIDA EM 16/05/2019.

  • 15/05/2019 12:43

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 018/2019 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

  • 14/05/2019 18:59

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - JUÍZO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA/MT.

  • 14/05/2019 18:58

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2019 18:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 16:06

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - COM AS RETIFICAÇÕES

  • 01/02/2019 17:48

    AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES

  • 29/01/2019 18:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 18:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/01/2019 13:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/08/2018 15:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 17:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/08/2018 17:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2018 14:44

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 02/07/2018 16:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/06/2018 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/06/2018 15:32

    CitaçãoORDENADA

  • 15/06/2018 16:39

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2018 16:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 18:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2018 18:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 13:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 11:24

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2018 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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