04/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DO SERVIDOR VICTOR BRAGA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004214-12.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006135-49.2019.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA MOTA MARINHO VICHMEYER - TO2245-A POLO PASSIVO:RESIDENCIAL DO SERVIDOR VICTOR BRAGA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RESIDENCIAL DO SERVIDOR VICTOR BRAGA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:00

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DO SERVIDOR VICTOR BRAGA em 20/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:35

Juntada de embargos de declaração
15/04/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 08:16

Documento entregue
15/04/2025 08:08

Expedição de Comunicação entre instâncias.
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:11

Incluído em pauta para 09/04/2025 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.
29/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DO SERVIDOR VICTOR BRAGA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 12:13

Juntada de embargos de declaração
05/11/2024 21:30

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:15

Documento entregue
04/11/2024 10:15

Expedição de Comunicação entre instâncias.
30/10/2024 20:27

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
28/10/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 17:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/10/2024 10:28

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:24

Incluído em pauta para 23/10/2024 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.
09/08/2024 20:43

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:49

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 18:01

Juntada de embargos de declaração
04/06/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 19:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 18:22

Documento entregue
23/05/2024 18:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2024 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 13:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/04/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:16

Juntada de contrarrazões
16/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 13 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
15/02/2024 18:09

Juntada de Certidão de Redistribuição
14/02/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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