TRF1 - 1011532-31.2024.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2025 23:59.
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20/08/2025 18:43
Juntada de manifestação
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20/08/2025 15:32
Juntada de petição intercorrente
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14/08/2025 00:05
Publicado Acórdão em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:49
Juntada de Certidão
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12/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2025 16:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 16:52
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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18/06/2025 11:43
Juntada de manifestação
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11/06/2025 01:55
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
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11/06/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: ANELAINE SAMALA BRUNELLI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: CRISTIANO RABELLO DE SOUSA - MG76930-A, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG76733-A, MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358-A Advogados do(a) EMBARGADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A O processo nº 1011532-31.2024.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.
A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.
PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected]. -
09/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2025 09:32
Conclusos para decisão
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04/06/2025 21:03
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2025 11:27
Juntada de contrarrazões
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30/05/2025 10:02
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 17:57
Juntada de contrarrazões
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011532-31.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EMBARGADO: ANELAINE SAMALA BRUNELLI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A Advogados do(a) EMBARGADO: CRISTIANO RABELLO DE SOUSA - MG76930-A, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG76733-A, MATHEUS DE CASTRO CUNHA NEIVA COUTO - MG211358-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
28/05/2025 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 13:51
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/05/2025 12:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 18:38
Juntada de manifestação
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15/04/2025 17:18
Juntada de manifestação
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07/04/2025 16:58
Juntada de embargos de declaração
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04/04/2025 11:36
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:02
Juntada de Certidão
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03/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:12
Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2025 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 13:33
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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17/03/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:57
Juntada de manifestação
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27/02/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:40
Incluído em pauta para 26/03/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
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22/01/2025 15:32
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2025 15:32
Conclusos para decisão
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17/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
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16/12/2024 19:04
Juntada de Informação de Prevenção
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13/12/2024 15:07
Recebidos os autos
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13/12/2024 15:07
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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