28/08/2025 08:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 07:20

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CUNHA OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1014888-98.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CUNHA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: DHAVILA SOFIA SANTOS MOURA - MA28405, JOSE FRANCISCO SILVA DE SOUSA - MA22232 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:19

Homologada a Transação
24/05/2025 21:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 17:30

Juntada de contestação
24/03/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CUNHA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:11

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/12/2024 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 11:50

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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