TRF1 - 0002565-85.2013.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINHO RIBEIRO SOUZA

CPF *20.***.*79-00

LUCIDALVA CARDOSO SILVA

CPF *44.***.*94-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2021 00:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2021 00:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 21:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 03/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 07:59

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:57

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 11:05

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARINHO RIBEIRO SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:30

    Decorrido prazo de LUCIDALVA CARDOSO SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 04:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 07:27

    Juntada de parecer

  • 08/01/2021 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 21:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0002565-85.2013.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIDALVA CARDOSO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIDALVA CARDOSO SILVA MARINHO RIBEIRO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2019 14:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 09:58

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 02/01/2019 17:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 20/12/2018 18:30

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 31/07/2018 16:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/06/2018 11:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 17/01/2018 17:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 17/01/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 10:48

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 20/07/2017 14:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/06/2017 10:40

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 19/12/2016 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/12/2016 12:04

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2016 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2016 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/09/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2016 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 12:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/03/2016 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/03/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2016 19:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/01/2016 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 19:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2015 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2015 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2015 19:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2015 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2015 17:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2015 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/05/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 15:01

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 20:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 03/12/2014 11:38

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 01/12/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 13:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2014 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/11/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 20:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2014 20:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/11/2014 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2014 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 16:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 10/06/2014 18:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/06/2014 18:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/06/2014 16:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/05/2014 17:40

    CitaçãoORDENADA

  • 28/05/2014 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/04/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2014 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2014 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/01/2014 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2013 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2013 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 20:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CTIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 31/05/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2013 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2013 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 15:33

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2013 15:32

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/05/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2013 12:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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