31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:47

Decorrido prazo de KERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:05

Decorrido prazo de KERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de KERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011035-96.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KERLIANE PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - BA57706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195032247 Destinatários: KERLIANE PEREIRA DA ROCHA VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - (OAB: BA57706) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195032247).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 21:24

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 03:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:35

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:18

Juntada de documento sirea
26/06/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:03

Decorrido prazo de KERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011035-96.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KERLIANE PEREIRA DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIANA DE LIMA RICARDO DE SOUZA - BA57706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 28/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 24/07/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:48

Homologada a Transação
26/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:30

Juntada de manifestação
25/05/2025 20:02

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:17

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
30/03/2025 19:08

Juntada de laudo pericial
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de KERLIANE PEREIRA DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:56

Perícia agendada
23/01/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:27

Juntada de documentos diversos
19/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/12/2024 12:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 20:08

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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