25/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:45

Juntada de outras peças
26/06/2025 09:21

Decorrido prazo de DANILO BORGES DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1076539-76.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANILO BORGES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DANIEL RAMOS - PB21514 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO BORGES DE JESUS - CPF: *51.***.*65-71 (AUTOR)
29/05/2025 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:55

Juntada de laudo de perícia médica
13/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DANILO BORGES DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:13

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 15:57

Recebidos os autos
18/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 10:27

Juntada de outras peças
13/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/12/2024 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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