TRF1 - 1018719-32.2021.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
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Polo Ativo
Polo Passivo
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1018719-32.2021.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: SIVALDO PIRES EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS PIRES Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordão, Intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores devidos, conforme os parâmetros estabelecidos na parte dispositiva, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o ônus que lhe compete, a teor do que dispõe o art. 534 do CPC/15; Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para manifestação sobre os cálculos e apresentação da planilha de cálculos dos valores retroativos, nos termos da sentença prolatada.
Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.
Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório (RPV/Precatório), conforme o caso; Se o valor da execução superar o limite de 60 salários mínimos, considerando-se o salário mínimo atual, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 dias, querendo, renunciar ao excedente, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, para viabilizar a expedição de RPV.
A renúncia pode ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes para renunciar no instrumento procuratório.
Não havendo renúncia no referido prazo, será expedido Precatório.
Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
27/10/2022 13:57
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 13:20
Juntada de impugnação
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20/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
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20/09/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 11:21
Juntada de manifestação
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12/07/2022 03:03
Juntada de contestação
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05/07/2022 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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05/07/2022 15:48
Juntada de Certidão
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04/07/2022 21:11
Juntada de laudo pericial
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04/06/2022 01:32
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PIRES em 03/06/2022 23:59.
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18/05/2022 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 12:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/02/2022 20:05
Juntada de contestação
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14/02/2022 14:19
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
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14/02/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 16:16
Juntada de manifestação
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10/01/2022 13:43
Conclusos para despacho
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07/12/2021 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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07/12/2021 19:19
Juntada de Informação de Prevenção
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07/12/2021 11:07
Recebido pelo Distribuidor
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07/12/2021 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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