TRF1 - 1033990-17.2025.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1033990-17.2025.4.01.3300 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Cuida-se de "AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, autoridade administrativa subordinada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, vinculada à UNIÃO FEDERAL".
Foi indicado no polo passivo uma autoridade federal, como se mandado de segurança fosse.
Além disso, os pedidos formulados na demanda vão além daqueles previstos no art. 542 do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se a parte autora para falar a respeito das questões ora pontuadas, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.
Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
21/05/2025 20:39
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2025 20:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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