29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0021039-79.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOCELINO CARVALHO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - MA15632, MARIA CLARA ROCHA VALE - PI7511 e ELENY DE MELO MACEDO MACHADO - MA17146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
13/09/2022 13:20

Juntada de manifestação
30/05/2022 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2022 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2022 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2022 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/02/2022 09:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2022 17:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
31/01/2022 17:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 08:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2022 13:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2021 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2021 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
20/10/2021 14:21

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - INTIMAR INSS- APRESENTAR OS CÁLCULOS
02/06/2020 21:53

BAIXA: ARQUIVADOS
24/01/2020 16:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENVIADO À APSDJ
04/12/2019 10:03

TRANSITO EM JULGADO EM
06/11/2019 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOCELINO CARVALHO COSTA
05/11/2019 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/10/2019 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/10/2019 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA/INSS/SLZ/MA
22/10/2019 12:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/09/2019 17:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/09/2019 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
04/09/2019 14:45

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
03/09/2019 17:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/09/2019 14:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2019 10:53

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - ENCAMINHADA ORDEM DE PAG. VIA SISTEMA AJG
18/07/2019 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOCELINO CARVALHO COSTA
17/07/2019 13:41

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. INSS E PERITO; DATA DA PERÍCIA E DOS QUESITOS DESTE JUÍZO.
17/07/2019 13:11

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
17/07/2019 13:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/05/2019 14:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2019 11:40

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/05/2019 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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