30/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de SIDNEI DA COSTA MUNIZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1012424-91.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEI DA COSTA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: TIAGO BALDEZ MOREIRA - RS129286 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A parte autora, apesar de intimada, não compareceu para ser examinada pelo perito incumbido de elaborar o laudo técnico de averiguação da natureza da incapacidade alegada na inicial.

Trata-se de causa de extinção do processo, conforme estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Registro que, conforme dispõe o art. 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intime(m)-se.

Ao final, arquivem-se os autos, vez que não é admitida a interposição de recurso de sentença extintiva.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
29/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/05/2025 15:53

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 12:53

Decorrido prazo de SIDNEI DA COSTA MUNIZ em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:43

Declarada incompetência
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
07/03/2025 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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