01/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:59

Juntada de documentos diversos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1015926-90.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA LUZANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA - CE29046 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora ajuizou a presente ação em desfavor do INSS, em que pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu ao exame pericial designado, tampouco justificou o motivo da ausência.

A justificativa apresentada não serve de escusa para a ausência, porquanto não especificada nem comprovada.

Impõe-se, assim, a extinção do processo, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, interpretada extensivamente a expressão AUDIÊNCIAS, em ordem a abarcar qualquer ato processual para o qual o comparecimento da parte se faça imprescindível Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/05/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA LUZANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*27-15 (AUTOR)
29/05/2025 10:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:38

Juntada de outras peças
25/11/2024 10:18

Juntada de outras peças
11/10/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:38

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 17:40

Recebidos os autos
17/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:21

Juntada de emenda à inicial
12/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/03/2024 16:06

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 16:06

Declarada incompetência
22/03/2024 12:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
22/03/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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