31/07/2025 02:04

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:26

Juntada de manifestação
31/05/2025 00:09

Publicado Despacho em 21/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
23/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1013550-95.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: ELIANA VERAS DE MELO EXEQUENTE: J.

G.

D.

M.

B.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
19/05/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 21/10/2024
29/10/2024 12:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 14:24

Juntada de manifestação
01/10/2024 12:47

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:47

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. D. M. B. - CPF: *80.***.*62-00 (AUTOR)
01/10/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
30/07/2024 22:12

Juntada de parecer
22/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 09:18

Juntada de contestação
22/06/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
07/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/02/2024 23:38

Juntada de laudo de perícia social
11/01/2024 11:23

Perícia agendada
08/01/2024 11:52

Recebidos os autos
08/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/01/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2023 09:01

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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