16/07/2025 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:29

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002174-49.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAIRES CARLOS REBOUCAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
19/05/2025 20:30

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 20:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:54

Juntada de manifestação
30/09/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:21

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 00:21

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:13

Juntada de documento comprobatório
25/04/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:19

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a TAIRES CARLOS REBOUCAS - CPF: *92.***.*61-72 (AUTOR)
09/04/2024 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:34

Juntada de laudo pericial
09/11/2022 16:37

Recebidos os autos
09/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2022 20:38

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:12

Decorrido prazo de TAIRES CARLOS REBOUCAS em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 17:02

Juntada de contestação
27/05/2022 23:12

Juntada de laudo pericial
16/05/2022 17:37

Perícia agendada
16/05/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 09:25

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/03/2022 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2022 19:55

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2022 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014130-92.2012.4.01.3400

Clelia de Freitas Capanema

Uniao Federal

Advogado: Antonio Torreao Braz Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2015 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000542-93.2025.4.01.3901

Elde Rogerio Carneiro Silva

Uniao Federal

Advogado: Mauricia Macedo Ramalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1003363-30.2025.4.01.3300

Sheilane de Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1006525-37.2024.4.01.3504

Gael Santiago Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Castro Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2024 20:48

Exibir Processo

Processo nº 1004312-44.2022.4.01.3305

Maria Aparecida Silvino da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kananda Borges Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2022 11:13

Exibir Processo