TRF1 - 1000998-70.2025.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 12:23
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo de ANA MARIA CEBALHO DELUQUE em 28/07/2025 23:59.
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14/07/2025 04:33
Publicado Sentença Tipo C em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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10/07/2025 16:43
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/07/2025 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/07/2025 16:43
Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA CEBALHO DELUQUE - CPF: *96.***.*49-87 (AUTOR)
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10/07/2025 16:43
Extinto o processo por desistência
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26/06/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 20:14
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2025 08:56
Decorrido prazo de ANA MARIA CEBALHO DELUQUE em 05/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 00:20
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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09/06/2025 17:47
Juntada de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000998-70.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA CEBALHO DELUQUE ADVOGADO DO(A) AUTOR: BRUNO SANTANA BARBOSA - MT33721/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade laboral, cuja designação de perícia médica é indispensável para o deslinde da causa.
Dessa forma, designo a perícia médica para o dia 16/06/2025, horário conforme a planilha anexa, a ser realizada pelo(a) perito(a) cadastrado(a) neste Juízo, DR.
LUIZ CARLOS PIERONI, inscrito no CRM-MT sob o n°. 5330, no prédio da Justiça Federal, situado na Rua Generoso Marques Leite, nº 300, Bairro COC em Cáceres/MT, fone: (65) 3211-6100.
Devendo responder aos quesitos anexados à presente decisão, que já incluem os quesitos da parte autora, conforme Ofício n.° 008/2023 OAB Cáceres-MT, bem como entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia.
Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela V, da Resolução nº. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (R$ 362,00 - trezentos e sessenta e dois reais), devendo ser expedidos os atos necessários ao pagamento após a realização da perícia.
Nos casos em que houver atraso na entrega do laudo pericial, aplicar-se-á redução proporcional no valor estipulado, conforme os seguintes critérios: a) O laudo entregue 10 (dez) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 10% (dez por cento) no valor acima; b) O laudo entregue 20 (vinte) dias após o decurso do prazo inicialmente fixado terá uma redução de 20% (vinte por cento) no valor acima; Por fim: 1- O(A) periciando(a) deverá apresentar documento oficial com foto atualizada no ato do exame pericial; 2- Os periciandos e eventuais acompanhantes podem entrar na Subseção em traje esporte, vedados os seguintes trajes: calções de qualquer tipo, bermudas, vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal (IN 14/2010 TRF 1); 3- A parte a ser periciada deverá se atentar para as demais determinações imposta pela direção do Foro da Subseção de Cáceres, quanto à circulação, uso de dependências, entrada e saída, no momento da realização da perícia.
Ressalta-se que as perícias serão designadas com horário certo e pré-determinado e com intervalo de 20 (vinte) minutos, sendo indispensável o seu cumprimento pelo perito nomeado, bem como pela parte a ser periciada.
Com a juntada do(s) laudo(s), dê-se vista dos presentes autos ao INSS para análise da possibilidade de acordo ou ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disciplina do art. 9º, caput, da Lei n.º 10.259/2001, instruindo-a com toda documentação disponível relativamente à causa (art. 11, caput, de referida lei).
Em seguinte, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do exame da perícia, sem a entrega do laudo, INTIME-SE o(a) perito(a) médico(a) via sistema PJe para entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo das reduções percentuais acima elencadas.
Caso não seja entregue novamente, DESTITUO o perito nomeado e determino a nomeação de outro perito pela secretaria, via ato ordinatório.
Ofertada contestação com preliminar ou fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 350 c/c 351 do CPC, INTIME-SE a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Eventuais pedidos de tutela antecipada serão analisados após a resposta pelo requerido.
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Após, à conclusão.
Intimem-se.
Cáceres-MT. (datado e assinado digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular -
26/05/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 20:04
Perícia agendada
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26/05/2025 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2025 15:35
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 15:35
Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA CEBALHO DELUQUE - CPF: *96.***.*49-87 (AUTOR)
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26/05/2025 15:35
Nomeado perito
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07/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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01/04/2025 13:32
Juntada de dossiê - prevjud
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31/03/2025 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
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31/03/2025 12:52
Juntada de Informação de Prevenção
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30/03/2025 21:21
Recebido pelo Distribuidor
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30/03/2025 21:21
Juntada de Certidão
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30/03/2025 21:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/03/2025 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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