29/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ELCIE MIRANDA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:39

Decorrido prazo de ELCIE MIRANDA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010950-34.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELCIE MIRANDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MIRANDA SANTOS DE SOUZA - BA53606 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:22

Homologada a Transação
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ELCIE MIRANDA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
09/05/2025 20:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
26/02/2025 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:28

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ELCIE MIRANDA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:27

Juntada de comprovante (outros)
22/01/2025 08:51

Perícia agendada
22/01/2025 07:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/10/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/10/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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