TRF1 - 0029392-53.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA

CNPJ: 26.983.494/0001-65

Advogados

EDNA APARECIDA MARQUES

OAB: 19577/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2022 11:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/09/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/09/2022 08:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 04:08

    Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 09/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:03

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 24/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:11

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 24/05/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 20/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 16:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029392-53.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029392-53.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA Advogado do(a) APELADO: EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA EDNA APARECIDA MARQUES - (OAB: DF19577-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 15:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/03/2021 15:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/03/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 09:01

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 08:59

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 10:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/10/2012 17:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 17/10/2012 17:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/10/2012 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2012 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 09:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 21/09/2012 08:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/08/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2012 09:40

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/08/2012 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2012 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/08/2012 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915395 CONTRA-RAZOES

  • 09/08/2012 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915394 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2012 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2012 15:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDNA APARECIDA MARQUES - CARGA

  • 12/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012

  • 03/07/2012 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 18:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/06/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872406 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/06/2012 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872405 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/05/2012 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 358

  • 10/04/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

  • 13/03/2012 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/03/2012 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/03/2012 15:22

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 02/03/2012 08:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAGS. 505/510. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/02/2012 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/02/2012 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/02/2012 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/02/2012 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/02/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 338

  • 26/01/2012 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/01/2012 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/01/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 18/01/2012 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/01/2012 PÁGS. 193/219

  • 16/01/2012 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2012

  • 27/09/2011 12:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/09/2011 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/09/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2011

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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