07/07/2025 22:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:43

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016280-50.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILEY DE SOUSA AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - MA8928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:28

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 14:56

Juntada de Informações prestadas
17/08/2024 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 21:32

Juntada de manifestação
25/06/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 17:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
24/06/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:37

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
20/06/2024 10:54

Juntada de Ata de audiência
19/06/2024 16:15

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 08:35

Juntada de manifestação
17/06/2024 20:31

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 20:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:15

Juntada de manifestação
03/06/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 17:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
06/03/2024 16:39

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 16:38

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 13:25

Juntada de Informação
13/11/2023 10:08

Juntada de Informação
19/04/2023 11:18

Juntada de Informação
15/02/2023 19:40

Juntada de manifestação
15/02/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:35

Juntada de Informação
31/01/2023 08:50

Juntada de manifestação
29/08/2022 11:08

Juntada de manifestação
25/07/2022 12:23

Juntada de contestação
20/07/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:21

Juntada de manifestação
12/07/2022 11:51

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 10:41

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/04/2022 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 14:26

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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