TRF1 - 0019617-82.2008.4.01.3400

21/05/2025 00:00

Intimação

10/11/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/11/2021 13:05

Juntada de Informação

10/11/2021 13:04

Juntada de Certidão

10/11/2021 13:03

Juntada de Certidão

20/08/2021 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021 17:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 17:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALBANI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:26

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO MARCHI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:23

Decorrido prazo de LUCIA DA SILVA BRILHANTE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:23

Decorrido prazo de LUCINEIDE DANTAS MORAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 16:23

Decorrido prazo de NICANOR APARECIDO FACCIO em 17/08/2021 23:59.

24/06/2021 23:03

Juntada de manifestação

23/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 21:09

Juntada de Certidão de processo migrado

18/05/2021 21:09

Juntada de volume

18/05/2021 21:07

Juntada de volume

18/05/2021 21:07

Juntada de volume

12/05/2021 15:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/05/2021 15:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

09/04/2021 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

22/06/2020 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/03/2020 17:15

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO

11/02/2020 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/02/2020 15:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

10/02/2020 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/01/2020 14:46

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

17/12/2019 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825871 PROCURAÇÃO

17/12/2019 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/11/2019 11:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA

30/10/2019 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

10/09/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/09/2018 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2018 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2018 18:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/09/2018 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4556739 CONTRA-RAZOES

24/08/2018 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/08/2018 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525516 RECURSO ESPECIAL

31/07/2018 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/07/2018 11:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/06/2018 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

29/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/06/18 ÀS PÁGINAS 717/794

29/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018. Nº de folhas do processo: 448

01/06/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2018 14:18

PROCESSO REMETIDO

29/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/05/2018 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018

12/03/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/03/2018 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/02/2018 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403471 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/02/2018 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/01/2018 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374759 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2017 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LUCINEIDE DANTAS MORAIS)

27/11/2017 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/11/2017 14:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA

24/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/11/17 ÀS PÁGINAS 2259/2382

24/11/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 433

13/11/2017 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2017 10:16

PROCESSO REMETIDO

07/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

25/10/2017 10:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.10.2017 PAGS. 1232 A 1254

20/10/2017 15:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2017

05/04/2017 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/04/2017 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/04/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168087 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/03/2017 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2017 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 03/03/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

01/03/2017 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017. Teor do despacho : Vista ao embargado

22/02/2017 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/02/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO

07/07/2016 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/07/2016 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/06/2016 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/06/2016 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915134 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/05/2016 18:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUCINEIDE DANTAS MORAIS

13/05/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016. Nº de folhas do processo: 416

09/05/2016 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/05/2016 16:19

PROCESSO REMETIDO

19/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação dos autores

08/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

05/04/2016 13:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

29/11/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/11/2013 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/11/2013 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3252519 PROCURAÇÃO

27/11/2013 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/11/2013 15:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

24/05/2013 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

07/05/2013 19:49

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/06/2012 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/06/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

01/06/2012 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

31/05/2012 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES