26/08/2025 20:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:42

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:18

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030137-77.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAILDA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE KAMILIE ARAUJO BARILE - PA29910 e ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA - PA30334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:36

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de DAILDA SANTOS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/01/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 11:08

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:08

Homologada a Transação
07/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/12/2024 10:04

Juntada de contestação
04/12/2024 14:53

Juntada de manifestação
29/11/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:50

Juntada de manifestação
02/09/2024 16:42

Juntada de manifestação
13/08/2024 10:41

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
10/07/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/07/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 13:31

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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