12/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DANIEL DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES - PA12045 1014422-86.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 16:18

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:33

Juntada de manifestação
13/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 13:33

Expedição de Documento RPV.
13/02/2025 10:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
31/01/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 15:22

Transitado em Julgado em 21/01/2025
31/01/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DANIEL DA SILVA - CPF: *32.***.*30-91 (AUTOR)
31/01/2025 15:22

Homologada a Transação
31/01/2025 14:38

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:15

Juntada de manifestação
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 09:55, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
07/11/2024 16:06

Juntada de manifestação
09/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DANIEL DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:12

Juntada de contestação
19/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 01:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
16/08/2024 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 23:39

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004258-92.2025.4.01.4301

Marileide Pereira de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gaspar Ferreira de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1009866-80.2024.4.01.3307

Valdirene Ramos Tanajura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iraci Tanajura de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1007421-49.2025.4.01.3600

Victor Bruno Ribeiro de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Alencar Silva Abrao de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1005656-10.2025.4.01.3902

Edineuza Azevedo Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zuleide Silva dos Santos Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1004268-21.2024.4.01.3704

Adelman Sousa Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 17:38

Exibir Processo