18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:26

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008400-33.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA DO SOCORRO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:29

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 13:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/04/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 13:47

Homologada a Transação
28/04/2025 09:02

Juntada de Ata de audiência
29/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:32

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 20:20

Decorrido prazo de APARECIDA DO SOCORRO SILVA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 13:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
10/02/2025 20:51

Juntada de manifestação
14/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:33

Juntada de contestação
08/12/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 21:54

Juntada de Certidão
08/12/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDA DO SOCORRO SILVA - CPF: *67.***.*71-68 (AUTOR)
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/10/2024 13:26

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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