28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
24/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO OCEANO PONTES DA COSTA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:39

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 11:45

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1008478-91.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO OCEANO PONTES DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIENE LOURENCO DE PAULA COSTA - RO4632, DENIS ROBERTO NITIBAILOF - RO11687 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora utiliza RMI superior em todo o período da conta, ao aplicar a RMI referente ao ano de 2025 para o ano de 2024.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 32.198,17, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
26/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:26

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:29

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO OCEANO PONTES DA COSTA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO OCEANO PONTES DA COSTA - CPF: *63.***.*66-53 (AUTOR)
28/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:07

Juntada de réplica
31/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:43

Juntada de contestação
18/06/2024 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/06/2024 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 10:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 17:31

Juntada de processo administrativo
07/06/2024 17:25

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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