25/06/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:19

Decorrido prazo de BENEDITO DO CARMO em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BENEDITO DO CARMO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO DO CARMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MACILENE SOUSA DA SILVA - PA29508, VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO - PA20823 1016264-04.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BENEDITO DO CARMO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 09:40

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:42

Homologada a Transação
22/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:31

Juntada de manifestação
02/11/2024 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
26/09/2024 01:39

Decorrido prazo de BENEDITO DO CARMO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:39

Juntada de manifestação
04/09/2024 21:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
29/08/2024 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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