05/09/2025 17:10

Juntada de documentos diversos
28/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:53

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:47

Juntada de manifestação
04/07/2025 02:54

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:13

Juntada de manifestação
02/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:42

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:27

Juntada de outras peças
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1013749-81.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO MOTOKOWSKI Advogado do(a) EXEQUENTE: GEDRIEL PEREIRA DA SILVA - RO13547 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora não observa o valor do salário mínimo correspondente ao período calculado, mantendo o valor correspondente ao ano de 2025 em todo o período da conta.

Ademais, verifico a inclusão indevida de juros + correção monetária, uma vez que caberia apenas a aplicação da SELIC como taxa única, dada a sua inacumulabilidade com qualquer outro índice.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 49.025,86, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/03/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 18:40

Juntada de cumprimento de sentença
19/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:24

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MOTOKOWSKI - CPF: *57.***.*60-00 (AUTOR)
28/01/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:59

Juntada de réplica
22/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:52

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
15/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:53

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 06:24

Decorrido prazo de ANTONIO MOTOKOWSKI em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:19

Perícia agendada
09/09/2024 10:21

Juntada de outras peças
04/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
31/08/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:35

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 17:06

Juntada de inicial
30/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/08/2024 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 02:37

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 02:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 02:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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