18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:39

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 18:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005628-97.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSCELINO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOISES DE ALMEIDA BERSANI - MG103293 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:30

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/04/2025 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 13:54

Homologada a Transação
28/04/2025 09:02

Juntada de Ata de audiência
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
19/03/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
12/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
19/02/2025 20:32

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
30/01/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 22:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:15

Juntada de réplica
06/11/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:21

Juntada de contestação
03/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:30

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 13:03

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:00

Perícia agendada
04/09/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCELINO PEREIRA DA SILVA - CPF: *55.***.*76-15 (AUTOR)
04/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
24/08/2024 00:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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