TRF1 - 0002550-26.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002550-26.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALDEMIR MENDES LESSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JEFFERSON DE SOUZA LIMA - RO4449 D E C I S Ã O O Executado requer a liberação do valor bloqueado e mantido em conta judicial, em razão da suspensão da execução fiscal pelo parcelamento do débito e confissão da dívida.
O IBAMA se manifesta contrário à pretensão, afirmando que o parcelamento apenas suspende a exigibilidade do crédito, sem o extinguir ou permitir levantar a penhora.
Com razão a parte exequente.
A satisfação do débito ainda está em curso, de modo que a manutenção da restrição de transferência e do depósito do valor parcial bloqueado são necessários à garantia da execução, cabendo a sua liberação com a quitação integral, viabilizando assim a restituição do valor com sua respectiva correção/rendimento ao final.
Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento.
CUMPRA-SE o despacho anterior.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
20/06/2022 23:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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20/06/2022 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/03/2022 23:59.
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09/03/2022 18:15
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2022 18:15
Juntada de Certidão
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09/03/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 18:18
Conclusos para despacho
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24/02/2022 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2022 23:59.
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11/02/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 16:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/07/2021 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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22/07/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 17:23
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2021 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 01:48
Decorrido prazo de ALDEMIR MENDES LESSA em 03/05/2021 23:59.
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16/03/2021 09:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002550-26.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALDEMIR MENDES LESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEMIR MENDES LESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/03/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 23:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/07/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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12/07/2019 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/07/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2019 16:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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27/06/2019 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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10/06/2019 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2019 15:58
Conclusos para decisão
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26/07/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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26/07/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/07/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2018 16:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/07/2018 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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02/07/2018 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2018 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/02/2018 17:29
Conclusos para decisão
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13/10/2017 08:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 721
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29/08/2017 15:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.721/2017
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16/08/2017 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2017 16:01
Conclusos para despacho
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03/04/2017 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2017 09:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/03/2017 09:21
INICIAL AUTUADA
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23/03/2017 13:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO
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22/03/2017 12:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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