28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004397-07.2021.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CICERO FREIRE RAMALHO DECISÃO Trata-se de ação penal em face de CÍCERO FREIRE RAMALHO, pela prática do crime tipificado no arts. 304 e 311 do Código Penal Brasileiro.

Tendo em vista que o MPF apresentou Acordo de Não Persecução Penal realizado entre as partes (ID 2162690747), designo audiência de homologação para o dia 15/07/2025, às 10h00min, nos termos do art. 28-A, §3º do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de forma presencial na sede desta Subseção Judiciária, facultada a participação das partes por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, desde que apresentem manifestação nesse sentido e informem número de Whatsapp e e-mail, para recebimento do link de acesso.

Durante o ato de intimação do réu, este poderá indicar ao oficial de justiça seu endereço de e-mail e número de Whatsapp, para o recebimento do link de acesso à audiência.

Ressalto que a intimação das partes poderá ser realizada por e-mail e Whatsapp, nos termos do art. 8º da Res. 354/2020 do CNJ.

Intimem-se o Ministério Público Federal, a defesa técnica e o investigado.

Ficam as partes cientes de que quaisquer dúvidas e orientações acerca do acesso à audiência e recebimento de link poderão ser sanadas através do contato desta Subseção Judiciária, a saber: (91) 3729-9403 e e-mail: [email protected].

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renata Pinto Andrade Juíza Federal Substituta
04/02/2023 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:49

Decorrido prazo de CICERO FREIRE RAMALHO em 01/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:26

Juntada de Informação
13/01/2023 14:39

Juntada de Informação
12/01/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 11:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/01/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de CICERO FREIRE RAMALHO em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 18:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 11:56

Expedição de Mandado.
06/12/2022 11:45

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:52

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:52

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:21

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 02:11

Decorrido prazo de CICERO FREIRE RAMALHO em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:56

Juntada de Certidão
10/08/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 17:56

Juntada de diligência
02/08/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 09:26

Juntada de Informação
02/08/2022 09:24

Expedição de Mandado.
09/06/2022 19:29

Expedição de Mandado.
09/06/2022 19:29

Expedição de Mandado.
07/06/2022 04:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 18:58

Outras Decisões
15/02/2022 10:14

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:54

Juntada de manifestação
08/12/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 12:02

Juntada de Certidão
08/12/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
24/11/2021 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 13:55

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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