10/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006564-25.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO SCOPEL - BA50615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/05/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 17:32

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 07:32

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/04/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 13:51

Homologada a Transação
28/04/2025 09:02

Juntada de Ata de audiência
24/04/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
13/03/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
24/02/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/01/2025 17:21

Juntada de réplica
26/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:34

Juntada de contestação
01/10/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL ALVES DE ARAUJO - CPF: *18.***.*15-77 (AUTOR)
01/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
09/09/2024 23:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 22:08

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 22:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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