TRF1 - 1045604-53.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:02
Juntada de Informações prestadas
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06/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2025 00:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
-
09/07/2025 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:26
Decorrido prazo de ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 19:10
Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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19/06/2025 08:53
Decorrido prazo de ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1045604-53.2024.4.01.3300 AUTOR: ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.
A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).
A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.
Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.
Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.
Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, (data da assinatura eletrônica).
VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal -
09/06/2025 17:41
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 17:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/06/2025 17:41
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 17:41
Juntada de Certidão
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09/06/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 17:41
Concedida a gratuidade da justiça a ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*34-01 (AUTOR)
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09/06/2025 17:41
Homologada a Transação
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30/05/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 15:43
Juntada de pedido de homologação de acordo
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27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045604-53.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAINA BARRETO BATISTA - BA53487 e IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA - BA51569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA - (OAB: BA51569) JAINA BARRETO BATISTA - (OAB: BA53487) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
26/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 18:20
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2025 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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27/11/2024 16:12
Juntada de Certidão
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24/09/2024 11:31
Juntada de laudo de perícia médica
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03/09/2024 00:09
Decorrido prazo de ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:55
Decorrido prazo de ELSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
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16/08/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 10:37
Juntada de ato ordinatório
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16/08/2024 10:37
Juntada de ato ordinatório
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13/08/2024 12:10
Recebidos os autos
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13/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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08/08/2024 14:19
Juntada de Certidão
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08/08/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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29/07/2024 17:15
Juntada de Informação de Prevenção
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29/07/2024 15:39
Recebido pelo Distribuidor
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29/07/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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