TRF1 - 1040143-42.2020.4.01.3300
1ª instância - 14ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1040143-42.2020.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE VALENCA DESPACHO Intimem-se as partes, com urgência, da designação pela expert do dia 19/07/2025, às 11h (ID 2187936188), para realização da perícia técnica determinada na decisão proferida sob ID 2135527198.
Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.
CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara -
28/04/2022 20:10
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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07/04/2022 18:10
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
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07/04/2022 18:06
Audiência Conciliação realizada para 07/04/2022 14:00 14ª Vara Federal Cível da SJBA.
-
07/04/2022 18:05
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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07/04/2022 17:49
Juntada de Ata de audiência
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04/04/2022 13:25
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 14:35
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 13:43
Juntada de outras peças
-
01/04/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2022 10:10
Juntada de Certidão
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31/03/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2022 16:49
Expedição de Mandado.
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31/03/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 12:29
Conclusos para despacho
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31/03/2022 08:08
Juntada de manifestação
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31/03/2022 00:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
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30/03/2022 00:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.
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29/03/2022 03:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 20:35
Juntada de manifestação
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23/03/2022 21:15
Juntada de manifestação
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23/03/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
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22/03/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2022 14:12
Juntada de Certidão
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22/03/2022 11:40
Juntada de parecer
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21/03/2022 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2022 09:07
Juntada de Certidão
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18/03/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 10:35
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 10:34
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 10:34
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 11:57
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2022 14:24
Conclusos para decisão
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16/03/2022 09:20
Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 14:00 14ª Vara Federal Cível da SJBA.
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15/03/2022 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2021 11:10
Conclusos para decisão
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25/03/2021 11:10
Juntada de Certidão
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16/03/2021 07:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 07:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/03/2021 23:59.
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01/03/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 12:07
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 13:03
Juntada de manifestação
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24/02/2021 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
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24/02/2021 20:16
Juntada de Certidão
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08/02/2021 10:31
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2021 11:19
Juntada de contestação
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12/11/2020 11:37
Juntada de contestação
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05/11/2020 08:53
Juntada de Certidão
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04/11/2020 18:12
Expedição de Carta precatória.
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24/10/2020 14:59
Juntada de Contestação
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22/10/2020 09:18
Mandado devolvido cumprido
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22/10/2020 09:18
Juntada de diligência
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19/10/2020 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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23/09/2020 14:45
Expedição de Mandado.
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23/09/2020 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/09/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 17:15
Conclusos para despacho
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22/09/2020 17:05
Juntada de Certidão.
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19/09/2020 20:08
Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJBA
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19/09/2020 20:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/09/2020 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
11/09/2020 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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