29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006290-34.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:54

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 19:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 15:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:48

Homologada a Transação
09/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/12/2024 10:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:54

Juntada de contestação
07/12/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:28

Juntada de manifestação
08/07/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA JESUS DOS SANTOS - CPF: *67.***.*75-12 (AUTOR)
08/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
19/03/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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