27/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA ANTONIA CORREA CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 1008584-65.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:58

Juntada de manifestação
17/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 09:30

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2024 21:52

Juntada de documentos diversos
19/11/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:20

Juntada de manifestação
29/10/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA ANTONIA CORREA CAMPOS - CPF: *38.***.*32-20 (AUTOR)
29/10/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
25/10/2024 13:30

Juntada de Ata de audiência
25/10/2024 10:35

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:55

Juntada de manifestação
08/10/2024 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:22

Juntada de manifestação
26/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 10:50, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
25/09/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:28

Juntada de contestação
16/05/2024 23:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
15/05/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2024 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
13/05/2024 20:16

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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