31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:13

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1004489-16.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES PEREIRA DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Se a APSDJ ainda não tiver implantado o benefício, conforme intimação realizada de forma concomitante com a sentença, intime-a via email para implantação no prazo de 15 dias; b) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; c) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; d) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; e) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. f) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 14/02/2025
07/02/2025 14:51

Juntada de manifestação
04/02/2025 14:26

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:57

Juntada de réplica
20/01/2025 10:55

Juntada de contestação
09/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:34

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 23:25

Juntada de manifestação
06/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:45

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
16/10/2024 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 22:47

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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