26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004567-16.2025.4.01.4301 AUTOR(A): EVA PEREIRA ROSA SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade rural, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.

A petição inicial está em ordem.

Proceda a Secretaria à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação, até a data da realização de eventual audiência de instrução e julgamento.

Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.

Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Indefiro o pleito de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise por ocasião da prolação da sentença, uma vez que no presente momento não há probabilidade do direito vindicado, sendo imprescindível a realização de audiência para comprovação dos fatos alegados na inicial.

Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a)
19/05/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015766-04.2025.4.01.3600

Suely Rocha dos Santos

Gerente Executivo da Aps em Varzea Grand...

Advogado: Michelle da Silva Pimenta Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1017142-58.2025.4.01.0000

21 Vara do Juizado Especial Federal da S...

7 Vara Federal Civel e Agraria da Sjba

Advogado: Veronica da Silva Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1010382-65.2023.4.01.4300

Joao Neto Ferreira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1003786-94.2025.4.01.4300

Thiago Maciel Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1000063-57.2025.4.01.3301

Daiane Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 08:31

Exibir Processo