09/09/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 14:01

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051863-64.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EURIDICE MOTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAYMON DE JESUS OLIVEIRA - BA60965 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:56

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025
26/05/2025 21:43

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 13:41

Decorrido prazo de EURIDICE MOTA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a EURIDICE MOTA DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*20-30 (AUTOR)
11/04/2025 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:04

Juntada de contestação
05/02/2025 20:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/01/2025 13:29

Juntada de documentos diversos
17/12/2024 11:11

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo de EURIDICE MOTA DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo de EURIDICE MOTA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:45

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 14:47

Recebidos os autos
28/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/08/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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