30/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 00:04

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DEUQUINO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001039-85.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIANE RODRIGUES DEUQUINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 e RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/04/2025 14:06

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DEUQUINO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 17:17

Juntada de contestação
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:55

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:55

Homologada a Transação
02/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:08

Cancelada a conclusão
27/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:17

Juntada de contestação
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LEIDIANE RODRIGUES DEUQUINO em 17/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 17:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 17:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 17:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/01/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 10:04

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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