22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:51

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA GUIMARAES ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
09/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1101565-67.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA SILVA GUIMARAES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 e MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de recurso administrativo.

A parte autora deixou de cumprir a determinação de emenda à petição inicial, apesar de regularmente intimada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, determino o arquivamento dos autos, com fundamento nas normas dos artigos 321, parágrafo único; 330, inciso IV; e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
20/05/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA SILVA GUIMARAES ALMEIDA - CPF: *56.***.*33-34 (IMPETRANTE)
20/05/2025 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:03

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA GUIMARAES ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 17:35

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
12/12/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 14:46

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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