22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Decorrido prazo de DELCIMIRO MIRA GOMES em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:27

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
09/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1085455-90.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELCIMIRO MIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de concessão de benefício.

O INSS comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento 2164506148).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
20/05/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça a DELCIMIRO MIRA GOMES - CPF: *82.***.*47-53 (IMPETRANTE)
20/05/2025 15:46

Juntada de manifestação
19/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de DELCIMIRO MIRA GOMES em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
01/02/2025 00:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
23/12/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/12/2024 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2024 09:13

Juntada de Informações prestadas
16/12/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 18:44

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
28/10/2024 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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