02/09/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/07/2025 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 01:02

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES PEREIRA LIMA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003360-46.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE LOPES PEREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:39

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 10:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:09

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:07

Homologada a Transação
24/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/02/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:00

Juntada de laudo de perícia médica
03/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:47

Juntada de manifestação
27/11/2024 12:04

Juntada de laudo de perícia médica
24/10/2024 14:58

Perícia agendada
07/10/2024 20:29

Juntada de manifestação
07/10/2024 20:18

Juntada de manifestação
07/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:37

Juntada de manifestação
08/08/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 17:31

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
15/07/2024 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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